Alexandre de Moraes é o primeiro ministro enquadrado na Lei Magnitsky pelos EUA

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-o a primeira autoridade de um país democrático a ser sancionada com base nessa legislação. A medida foi divulgada como parte de um pacote de sanções relacionadas a supostas violações de direitos humanos.

Até então, a lei havia sido aplicada exclusivamente a autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas e envolvidos em esquemas de corrupção e assassinatos em série. A decisão representa um marco inédito na política externa americana, ao alcançar um membro do Judiciário de uma nação considerada democrática.

Desde a semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado nos Estados Unidos contra decisões do STF, vinha sinalizando que outras autoridades brasileiras poderiam ser alvo de sanções, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o parlamentar, as medidas impostas por Washington são uma resposta direta à condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e à prisão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na carta enviada ao Brasil no início de julho, o ex-presidente Donald Trump afirmou que o tratamento dado a Jair Bolsonaro é uma “vergonha internacional” e classificou os processos em andamento no STF como uma “caça às bruxas”. Trump exigiu o fim da “perseguição” ao ex-presidente e sugeriu que anistia aos presos políticos seria condição para a retomada do diálogo com o Brasil.

A Lei Magnitsky foi criada nos EUA para punir indivíduos envolvidos em graves violações dos direitos humanos e atos de corrupção global. Entre os alvos anteriores estão assessores do príncipe saudita Mohammed bin Salman, acusados do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, o ditador da Chechênia Ramzan Kadyrov, além de membros de grupos terroristas no Oriente Médio e dirigentes do Partido Comunista Chinês envolvidos em repressões sistemáticas.

Na América do Sul, já foram sancionados membros de facções criminosas com conexões no Brasil, envolvidos em lavagem de dinheiro, além do ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, acusado de participar de esquemas de corrupção e evasão de divisas.

A decisão de aplicar a lei a Moraes aprofunda o embate político e diplomático entre setores do Judiciário brasileiro e aliados do ex-presidente Bolsonaro, e deve ter desdobramentos internacionais nos próximos dias.