Dourados
Investigação busca responsabilizar envolvidos e garantir recuperação ambiental no entorno da área de preservação
Flávio Verão
Córrego Laranja Doce nasce na aldeia Bororó, atravessa região de condomínios de luxo, passa pelo BNH 3º Plano e segue para área rural - Foto: MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou um Inquérito Civil para investigar o extravasamento de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, que corta a região norte de Dourados.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, teve início após o recebimento de denúncias e levantamentos técnicos que apontaram o lançamento irregular de esgoto doméstico sem tratamento diretamente na vegetação e nas margens do córrego, prática que representa grave infração ambiental e sanitária.
Foram requisitadas informações à concessionária responsável pelo serviço de esgoto, bem como aos órgãos ambientais competentes. Além disso, o MPMS determinou a realização de vistorias técnicas para avaliar a extensão dos danos e os impactos ambientais causados.
O objetivo do Ministério Público é garantir: A responsabilização dos envolvidos, a recuperação da área degradada, e a adoção de medidas preventivas para evitar novos extravasamentos.
Segundo o MPMS, o despejo inadequado de esgoto em áreas ambientalmente sensíveis, como as APPs, compromete o equilíbrio ecológico, viola direitos fundamentais e coloca em risco a saúde coletiva.
A Promotoria informou que o caso será acompanhado de forma rigorosa até que a situação seja regularizada. Os autos estão disponíveis para consulta pública no site do MPMS, por meio do número do processo 06.2025.00000576-7 e do código 20E47D9.