Fazendeiro em Bonito indeniza trabalhadores paraguaios resgatados em condições à escravidão

Sete trabalhadores paraguaios submetidos a condições degradantes em uma fazenda de Bonito (MS) foram resgatados em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), da Fiscalização do Trabalho, da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do MPU no último dia 9 de junho. O caso resultou na assinatura de três Termos de Ajuste de Conduta (TACs), firmados no dia 12, com o objetivo de reparar os danos causados e impedir a reincidência de práticas abusivas.

O proprietário da fazenda concordou em indenizar cada vítima por danos morais, com valores entre R$ 60 mil e R$ 90 mil, equivalentes a 20 vezes a remuneração oferecida aos trabalhadores. O pagamento das verbas rescisórias foi feito em espécie, com registro retroativo dos vínculos formais, recolhimento integral do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo, além de custear todos os trâmites de desligamento no Brasil e no Paraguai.

As vítimas viviam em barracos improvisados com troncos e lonas, dormiam em camas de galhos e não dispunham de banheiro, energia elétrica ou qualquer infraestrutura mínima. Bebiam água de córrego, usavam galões reaproveitados de óleo e se banhavam ao ar livre. Sem registro em carteira, operavam motosserras e outras ferramentas sem treinamento ou equipamentos de proteção. A remuneração era paga por produção (R$ 20 por poste) ou por diária entre R$ 100 e R$ 150. Parte do grupo foi recrutada ainda no Paraguai, já chegando ao Brasil com uma dívida antecipada de R$ 6 mil.

O TAC também obriga o empregador a adotar 20 medidas para garantir condições dignas de trabalho, incluindo fornecimento gratuito de EPIs, realização de exames médicos, áreas de vivência com banheiros e refeitórios, proibição de manter funcionários sem registro e garantia de transporte gratuito aos trabalhadores migrantes. O acordo se estende a todas as empresas do grupo econômico do fazendeiro.

Em caso de descumprimento, o empregador pode ser multado em até R$ 9 mil por infração, valor que dobra se houver morte ou lesão grave decorrente das condições de trabalho. As penalidades serão revertidas para campanhas educativas ou entidades sociais.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, os acordos têm papel transformador. “Esses instrumentos não apenas reparam danos, mas transformam realidades. São marcos para evitar que a lógica da exploração volte a prevalecer no campo”, destacou.